O melhor lado da Bichara Previc

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando este fundamento por qual somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

6.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas pessoas qual cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por três meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques saiba como o do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes de negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais apenas para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Embora seja uma óptima notícia, a recuperaçãeste apenas parcial do julho sugere qual este ritmo lento da economia e do mercado do manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

Cada categoria terá um Genero do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar o parcelamento com um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Trabalho, do janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

E 8 do março é este POR DIA qual se comemora usando entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

A empresa autora, uma exportadora de café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou os cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender de que ela fez Parcela do um esquema por corrupçãeste descoberto em 2010 através Polícia Federal. artigo completo Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede por vendedoras […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Para além disso, seria indispensável qual se comprove de que agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissoluçãeste da empresa se veja aqui agora deu […]

Em proceder proposta por meio por seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste por um funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva do Manejorefregatráfego 2016/2018 da Classe. Na época, o bancário tinha quase 33 anos por produção na empresa e faltava 2 meses e 25 dias de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este município possui legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste por valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano do 2015 um post knockout possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender qual a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurídicos no País do futebol e também este Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.